PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (CESGRANRIO 2010)
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no Capítulo IV, que trata do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, reafirma os deveres do Estado, definidos na Constituição Brasileira de 1988, e acrescenta, no Artigo 56, que a direção das escolas do Ensino Fundamental tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar o seguinte fato em relação aos seus alunos:
A) maus-tratos provocados por familiares.
B) falta às aulas por mais de cinco dias em um mês.
C) separação dos pais.
D) ocorrência de brigas entre grupos .
E) furtos e roubos praticados na escola.
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