PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações

• (VUNESP 2015)

A mãe de um aluno matriculado em uma das escolas da rede municipal, tendo ouvido uma notícia sobre a atuação do Conselho Tutelar de Poá, procurou pela professora de seu filho para saber o que é o Conselho Tutelar. Assim, a professora explicou corretamente à mãe que, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal n° 8.069/90, trata-se de um órgão


A) permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

B) responsável por formular políticas públicas para atender crianças e adolescentes do município.

C) a quem compete aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou ao adolescente.

D) que deve promover e acompanhar os procedimentos relativos às infrações atribuídas a adolescentes.

E) responsável por promover e acompanhar as ações de paternidade e os procedimentos de suspensão e destituição do poder familiar.


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