PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações

• (VUNESP 2018)

Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece que


A) o acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e gratuito é direito público objetivo.

B) o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

C) compete ao Conselho Tutelar recensear os educandos no Ensino Fundamental e Médio.

D) o Conselho Tutelar estimulará pesquisas com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.

E) o Conselho Tutelar deve estabelecer os valores culturais, artísticos e históricos adequados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.


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