PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (CESPE 2018)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho. Acerca do direito à educação, o ECA assegura às crianças e aos adolescentes
o direito de revisar os critérios avaliativos junto às instâncias
escolares superiores.
C) Certo
E) Errado
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