PedagogiaLei nº 8.069/1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações
- (VUNESP 2014)
Com relação ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente maior de quatorze anos de idade
A) é assegurada bolsa de aprendizagem de, ao menos, 1 (um) salário-mínimo.
B) são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C) é proibido qualquer tipo de trabalho, mesmo na condição de aprendiz.
D) são proibidas atividades de trabalho que ultrapassem 3 (três) horas diárias.
E) é permitido trabalhar entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco do dia seguinte.
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