Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)
- (CONSULPLAN 2010)
“ A Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), estabelece normas para ações planejadas e transparentes das finanças públicas. Para essa realização, é adotado o Sistema de Planejamento Integrado. Um dos instrumentos que compõe esse sistema, compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, com a missão de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dispor sobre as alterações na legislação tributária, e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. ” Tal afirmativa se refere:
A) Plano Plurianual.
B) Plano de Investimentos Operacionais.
C) Lei das Diretrizes Orçamentárias.
D) Lei dos Orçamentos Anuais.
E) Lei das Diretrizes Semestrais.
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