Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (IESES 2013)

Conforme disposto na Constituição Federal, compete a ela traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.


A) Código Tributário Nacional.

B) Lei de Responsabilidade Fiscal.

C) Lei de Diretrizes Orçamentárias.

D) Lei de Acesso a Informação.


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