Administração financeira e orçamentáriaInstrumentos de planejamento (2)

• (IADES 2014)

O Manual Técnico do Orçamento (MTO-2014) identifica quatro etapas da receita orçamentária: previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.


A) A etapa da previsão, a do lançamento e a da arrecadação ocorrem na fase da execução orçamentária.


B) Toda receita pública percorre, obrigatoriamente, todas os estágios da receita orçamentária.


C) O comportamento da arrecadação em exercícios anteriores serve de referência para previsão da receita na Lei Orçamentária Anual.


D) A arrecadação refere-se à etapa da transferência dos valores arrecadados à conta do Tesouro Nacional.


E) Receitas não previstas na Lei Orçamentária classificam-se como receitas extraorçamentárias.


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