Direito constitucionalSistema financeiro nacional

• (INSTITUTO CIDADES 2010)

Analise as alternativas e, em seguida, marque a INCORRETA:


A) É vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

B) Os orçamentos anuais e plano plurianual deverão ser tratados por lei de iniciativa do poder executivo.

C) A fiscalização financeira da administração pública direta e indireta deverá ser regulada por decreto presidencial.

D) É lícito ao Banco Central comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

E) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo Banco Central.


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