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Direito constitucionalSistema financeiro nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 4

  • (IBFC 2015)

Assinale a alternativa INCORRETA no tocante às disposições da Constituição Federal sobre finanças públicas.


A) A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central.

B) É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

C) O banco central poderá comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional, com o objetivo de regular a oferta de moeda ou a taxa de juros.

D) As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central; as dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e dos órgãos ou entidades do Poder Público e das empresas por ele controladas, em instituições financeiras oficiais, vedada qualquer disposição legal em outro sentido.


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