Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo

• (CESPE 2011)

Julgue os seguintes itens a respeito dos direitos e das garantias fundamentais, dos direitos sociais e de nacionalidade.

Segundo o STF, é lícita a prisão civil do depositário judicial de objeto penhorado em processo de execução que não conservou e guardou a coisa submetida a seu poder.


C) Certo

E) Errado


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