Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo
- (CESPE 2014)
No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.
A) A publicidade dos atos processuais é restrita às partes e aos seus advogados.
B) A todos os cidadãos é gratuita a ação de habeas data .
C) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado sempre que alguém sofrer violência em sua liberdade de locomoção.
D) A prisão ilegal só será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando decorrente de prova ilícita.
E) Os presos federais não têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.
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