Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo

• (CESPE 2014)

A respeito dos direitos e garantias fundamentais e dos direitos sociais, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STF.


A) Lei que trata da realização de pesquisas com células-tronco embrionárias viola o direito à vida e, assim, a ordem constitucional vigente.


B) A instituição, pelos estados, de piso salarial regional para o trabalhador viola norma da CF.


C) A utilização de critérios distintos para a promoção de integrantes do sexo feminino e do masculino de corpo militar viola o princípio constitucional da isonomia.


D) A exigência legal de depósito prévio do valor correspondente à multa administrativa, como condição de admissibilidade de recurso administrativo, é considerada inconstitucional.


E) O foro por prerrogativa de função, mesmo quando estabelecido exclusivamente por constituição estadual, prevalece sobre a competência do tribunal do júri, prevista na CF.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 250

Vamos para o Anterior: Exercício 240

Tente Este: Exercício 15

Primeiro: Exercício 3

VOLTAR ao índice: Direito constitucional