Direito constitucionalDireitos constitucionais-penais e garantias constitucionais do processo

• (CESPE 2014)

Julgue os itens a seguir no que se refere aos direitos e garantias fundamentais, à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública.

Caso José, servidor público, responda a processo administrativo disciplinar, deverá ser assegurado a ele o contraditório e a ampla defesa, conforme garantia expressa da CF.


C) Certo

E) Errado


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