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Direito ambientalResoluções do conama


EXERCÍCIOS - Exercício 61

  • (FUNIVERSA 2011)

A legislação ambiental, procurando incentivar a efetividade do direito de moradia, estabeleceu procedimentos de licenciamento específicos na Resolução CONAMA n.º 412/2009. Assinale a alternativa correta relativa aos empreendimentos destinados à construção de habitações de interesse social.


A) Há necessidade de apenas duas licenças: a de instalação e a de operação.

B) Há necessidade de apenas três licenças: a prévia, a de instalação e a de operação.

C) Há necessidade de apenas uma licença, que compreende a de localização, a de instalação e a de operação.

D) Há necessidade de apenas quatro licenças: a prévia, a de localização, a de instalação e a de operação.

E) Não há necessidade de licenciamento.


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