Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (CESPE 2012)
Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.
C) Certo
E) Errado
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