Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico

• (CESPE 2012)

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Consoante a jurisprudência do STF, admite-se o controle judicial preventivo de constitucionalidade nos casos de mandado de segurança impetrado por parlamentar, com a finalidade de impedir a tramitação de proposta de emenda constitucional tendente a abolir cláusula pétrea.


C) Certo

E) Errado


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 43

Vamos para o Anterior: Exercício 41

Tente Este: Exercício 77

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional