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Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico


EXERCÍCIOS - Exercício 64

  • (VUNESP 2019)

A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que


A) é vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.

B) com a Constituição da República de 1891 nasceram os controles difuso e concentrado de constitucionalidade.

C) não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.

D) é vedado ao juiz, no controle difuso, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei ou do ato.

E) na Ação Declaratória de Constitucionalidade, os processos que discutem a matéria impugnada ficam suspensos por um ano.


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