Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (VUNESP 2019)
A respeito do controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
A) é vedada a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade difuso e do amicus curiae no controle concentrado.
B) com a Constituição da República de 1891 nasceram os controles difuso e concentrado de constitucionalidade.
C) não se admite a desistência na ação direta de inconstitucionalidade e na ação declaratória de constitucionalidade.
D) é vedado ao juiz, no controle difuso, declarar de ofício a inconstitucionalidade da lei ou do ato.
E) na Ação Declaratória de Constitucionalidade, os processos que discutem a matéria impugnada ficam suspensos por um ano.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65
Vamos para o Anterior: Exercício 63
Tente Este: Exercício 21
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional