Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (IESES 2012)

É certo afirmar:

I. Prescrição intercorrente é a prescrição da pretensão punitiva do Estado, com base na pena concreta, tomando por base o período que medeia a sentença condenatória, com trânsito em julgado para a acusação (ou se improvido seu recurso), e o trânsito em julgado para defesa.

II. O sujeito ativo no crime de alterações de limites pode ser tanto o dono e senhor do imóvel, quanto o seu mero possuidor.

III. O crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico é punível tanto por dolo quanto por culpa do agente.

IV. Não configura crime de estelionato se o cheque emitido sem provisão de fundos é pós-datado ou dado como garantia.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:



A) Somente as proposições II e III estão corretas.

B) Somente as proposições I e III estão corretas.

C) Somente as proposições I e IV estão corretas.

D) Somente as proposições II e IV estão corretas.


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