Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (IBFC 2014)

Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se afirmar que:


A) A sentença concessiva do perdão judicial é declaratória da extinção da punibilidade, não subsistindo qualquer efeito condenatório.

B) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

C) A sentença que conceder perdão judicial deverá ser considerada para efeitos de reincidência.

D) A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr, no caso de tentativa, da data em que o fato se tornou conhecido.


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