Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (VUNESP 2015)

Sobre a extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.


A) Em caso de evasão do condenado, a contagem do prazo prescricional é suspensa e a pena cumprida não será deduzida para cálculo da prescrição.

B) A decadência, que consiste na perda do ius puniendi , via de regra, ocorre no prazo de 6 meses a contar da data do fato.

C) Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

D) Concedido o perdão judicial, a sentença que o conceder será considerada para efeitos de reincidência.

E) As penas restritivas de direitos prescrevem em 3 (três) anos.


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