Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (MPE-SP 2013)

Anistia decorre de lei e é causa de extinção da punibilidade pela renúncia ao direito de punir por parte do Estado que, assim, promove o “esquecimento" da prática da infração penal, em prol da pacificação social ou política. Qual dos itens abaixo NÃOrepresenta classificação de anistia para a doutrina?


A) Própria ou imprópria.

B) Geral ou parcial.

C) Condicional ou incondicional.

D) Restrita ou irrestrita.

E) Obrigatória ou facultativa.


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