Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (FCC 2015)

Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que


A) no caso de revogação do livramento condicional, a prescrição é regulada pelo tempo que resta da pena.

B) o prazo prescrição é reduzido de metade quando o criminoso era, ao tempo da sentença, maior de 60 anos de idade.

C) a sentença que conceder ao réu o perdão judicial será considerada para efeitos de reincidência.

D) no caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a somatória das penas cominadas aos crimes.

E) tratando-se de pena de multa, a única aplicada ao réu, o prazo prescricional é de 3 anos.


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