Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (VUNESP 2013)

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.



A) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação


B) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.


C) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial


D) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada


E) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura


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