Direito penalCausas de extinção da punibilidade
- (VUNESP 2013)
No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.
A) A retratação é admitida nos crimes de calúnia, injúria e difamação
B) O perdão do ofendido é um ato pelo qual o querelado desiste do prosseguimento da ação penal privada.
C) Na receptação culposa, sendo o criminoso primário, será cabível o perdão judicial
D) A renúncia é instituto exclusivo da ação penal privada
E) A prescrição não incidirá sobre os crimes de terrorismo e tortura
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