Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (ESAF 2004)

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que


A) o crime está prescrito, visto que a conduta foi praticada em 01 de novembro de 2000 e o crime prescreve em dois anos.

B) o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de oito anos.

C) o crime está prescrito, visto que da data do recebimento da denúncia até 01 de dezembro de 2003 já se passaram mais de dois anos.

D) o crime não está prescrito, pois o prazo de prescrição para este crime é de dezesseis anos.

E) é um instituto que atinge exclusivamente o exercício do direito à jurisdição.


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