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PedagogiaLei 9.131/1995 - conselho nacional de educação


EXERCÍCIOS - Exercício 1

  • (FCC 2018)

As atribuições do Conselho Nacional de Educação estão reguladas


A) por artigos não revogados da Lei n o 4.024/1961.

B) pela Lei n o 9.394/1996 (LDB).

C) pela Constituição Federal de 1988.

D) pelo Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação.

E) pela Lei n o 13.490/2017.


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