Procura

Direito administrativoAgências reguladoras


EXERCÍCIOS - Exercício 111

  • (FMP Concursos 2013)

Quanto ao regime jurídico aplicável às agências reguladoras, assinale a opção correta.



A) Podem ser extintas por decreto.

B) Suas decisões podem ser revistas e alteradas pelo chefe do Poder Executivo.

C) Não podem ser instituídas no âmbito dos Estados.

D) O exercício da função normativa é ilimitado em razão da natureza técnica de suas decisões.

E) O exercício do poder normativo/regulador deve ser exercido nos limites da Constituição Federal e da lei que a instituir.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 112

Vamos para o Anterior: Exercício 110

Tente Este: Exercício 236

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito administrativo


Novidade!
Clique aqui para baixar os próximos exercícios.
Depois de baixados, você poderá estudar mesmo sem estar conectado :-)
(Funciona melhor com o navegador Chrome atualizado)





Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=3.07ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.99ms))((ts_substr_c=3.27ms))((ts_substr_im=0.79ms))
((total= 8ms))