Direito administrativoAgências reguladoras
- (CESPE 2014)
Acerca de mudanças institucionais, julgue o item abaixo.
Estará cumprindo suas atribuições regulamentares a agência reguladora que, além de arbitrar os conflitos entre as diversas partes envolvidas, fomentar a competitividade entre as áreas nas quais não haja monopólio natural.
C) Certo
E) Errado
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