Direito administrativoAgências reguladoras
- (FGV 2018)
As agências reguladoras são entidades criadas pelo Estado com a finalidade de regular determinados setores da economia, visando assegurar o interesse público.
Em relação aos dirigentes das Agências Reguladoras Federais, tem-se o entendimento de que
A) são servidores efetivos em cargo de confiança.
B) devem ser escolhidos pelo Presidente da República.
C) são indicados pelo colegiado de servidores do órgão.
D) podem ser exonerados ad nutun por ministros.
E) adquirem vitaliciedade após dois anos de exercício.
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