Direito administrativoAgências reguladoras
- (CETRO 2013)
Acerca das Agências Reguladoras, é correto afirmar que
A) são fundações sob regime especial.
B) têm a finalidade de disciplinar e controlar certas atividades, como de fomento e fiscalização de atividade privada e de serviços públicos propriamente ditos.
C) diferem consideravelmente das autarquias comuns; enquanto as agências reguladoras possuem autonomia administrativa e financeira, as autarquias comuns possuem exclusivamente autonomia das decisões técnicas.
D) seus dirigentes serão escolhidos pelo Presidente da República e por ele nomeados, após aprovação da Câmara dos Deputados.
E) os Conselheiros e os Diretores apenas perderão o mandato em caso de renúncia.
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