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Direito da criança e do adolescenteAdoção


EXERCÍCIOS - Exercício 72

  • (FEPESE 2013)

Assinale a alternativa incorreta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.


A) A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses.

B) A família natural é aquela cujo vínculo é biológico.

C) A adoção no ordenamento jurídico brasileiro é irrevogável, rompendo-se todos os vínculos com a família natural.

D) O Estatuto prevê expressamente que é dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

E) O princípio da garantia prioritária assegura a ideia de que a criança e o adolescente têm prioridade de atendimento em todos os serviços prestados pelo Estado.


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