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Direito da criança e do adolescenteAdoção


EXERCÍCIOS - Exercício 23

  • (FUNIVERSA 2016)

Acerca do que trata o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990 e suas alterações) sobre a adoção, é correto afirmar que


A) o adotante há de ser, pelo menos, seis anos mais velho que o adotando.

B) quaisquer duas pessoas podem realizar a adoção conjunta, independentemente de serem casadas civilmente ou manterem união estável.

C) é permitida a adoção pelos irmãos do adotando.

D) a adoção poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.

E) a adoção de criança menor de doze anos de idade depende do seu consentimento.


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