Direito da criança e do adolescenteAdoção

• (UNEB 2014)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção é medida excepcional e irrevogável, a qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou do adolescente na família natural ou extensa.
Com base nessa assertiva, é correto afirmar:


A) É vedada a adoção por procuração particular, salvo quando autenticada em cartório.

B) O adotando deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do trânsito em julgado da decisão, salvo se já estiver sob a posse dos adotantes.

C) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

D) Se um dos cônjuges ou concubinos adota o filho do outro, independentemente da idade, mantêm-se os vínculos de filiação entre o adotado e o cônjuge ou concubino do adotante e os respectivos parentes, salvo os impedimentos matrimoniais e sucessórios.

E) É recíproco o direito sucessório e patrimonial entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o segundo grau, independente da ordem de vocação hereditária.


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