Direito da criança e do adolescenteAdoção
- (IDECAN 2016)
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) estabelece que a adoção é medida excepcional e irrevogável e que podem adotar os maiores de 18 anos, independentemente do estado civil. Entretanto, a legislação impõe a exigência de uma relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado. Assinale a relação mínima de diferença de idade entre o adotante e o adotado, exigida conforme legislação e contexto apresentado.
A) O adotante há de ser, pelo menos, doze anos mais velho do que o adotado.
B) O adotante há de ser, pelo menos, dezoito anos mais velho do que o adotado.
C) O adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotado.
D) O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotado.
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