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EXERCÍCIOS - Exercício 274

  • (Quadrix 2013)

Após quatro meses e meio terminou o julgamento sobre o caso do mensalão, sendo que vinte e cinco dos acusados foram condenados. O Supremo Tribunal Federal, responsável pelo julgamento, ficou sobrecarregado e paralisado nesse caso durante 4 meses. Esse problema foi resultado do chamado foro privilegiado vigente no Brasil. Foro privilegiado é(são):


A) O direito do Supremo Tribunal a recessos mais longos e numerosos, paralisando o julgamento de forma a provocar atrasos.

B) As excessivas chances de recursos das autoridades políticas para recorrer das decisões do tribunal.

C) A maior dificuldade no processo de condenação dos réus com cargo político, sendo envolvidas documentações mais extensas.

D) O direito das autoridades políticas de serem julgadas por um tribunal não de primeira instância, como o resto da população.

E) A autoridade do Supremo Tribunal para julgar com datas a seu próprio critério, sem pressões externas para a conclusão do processo.


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