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EXERCÍCIOS - Exercício 222

  • (FCC 2014)

Em junho de 2013, com as galerias tomadas, a Câmara [dos Deputados em Brasília] derrubou, por 430 votos a 9, a proposta de Emenda Constitucional chamada de PEC 37. A votação e, em especial o placar, foi uma clara resposta à pressão das ruas ao Congresso. A PEC 37 era uma das matérias em tramitação da Casa mais atacadas pelas recentes manifestações nas ruas do País.

(Disponível em: <http://www.estadao.com.br /noticias/nacional,apos-pressao-popular-pec-37-e-derrubada-no-congresso,,0.htm>)

A proposta de Emenda Constitucional − PEC 37 pretendia




A) reduzir a maioridade penal para 16 anos.

B) alterar a legislação trabalhista que instituiu o FGTS.

C) alterar a lei dos royalties derivados da exploração do petróleo.

D) aumentar o número de deputados e senadores por estado.

E) reduzir o poder de investigação criminal do Ministério Público.


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