Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades
- (IESES 2014)
Leia as assertivas I a IV e depois assinale a alternativa correta, considerando que um Tribunal Regional do Trabalho necessita comprar material de expediente.
I. Tribunal deverá elaborar o edital observando sempre o princípio da padronização.
II. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de preços e a obrigação legal de firmar as contratações para a compra do material, pelos valores respectivos, sempre que houver preços registrados.
III. O Tribunal deverá observar que nenhuma compra poderá ser feita sem a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato.
IV. O Tribunal deverá observar o sistema de registro de preços, não podendo contratar nem licitar se não houver preço registrado para o material que pretende adquirir.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas a assertiva III é verdadeira.
B) Apenas as assertivas I e IV são verdadeiras.
C) Apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
D) Apenas assertiva I é verdadeira.
E) Apenas a assertiva II é verdadeira.
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