Direito administrativoConceito competência legislativa sujeitos e finalidades

• (CETRO 2015)

De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, cabe aos órgãos participantes


A) gerenciar a ata de registro de preços.

B) aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditório, as penalidades decorrentes de infrações no procedimento licitatório.

C) manifestar, junto ao órgão gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatório.

D) confirmar, junto aos órgãos participantes, a sua concordância com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referência ou projeto básico.

E) promover atos necessários à instrução processual para a realização do procedimento licitatório.


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