Direito processual civilEmbargos de declaração
- (FCC 2014)
A respeito dos embargos de declaração, considere:
I. Têm por finalidade revisar ou anular decisões judiciais.
II. Podem ser opostos quando, na sentença, houver contradição.
III. Não são cabíveis quando houver obscuridade em acórdão.
Está correto o que consta APENAS em:
A) I e III.
B) I e II.
C) II.
D) II e III.
E) I.
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