Direito processual civilEmbargos de declaração
- (FCC 2014)
Os embargos de declaração
A) serão julgados pelo Juiz em 10 dias e, no tribunal, em 15 dias, no máximo, salvo alegação de justa causa ou impedimento.
B) serão opostos em cinco dias e não estão sujeitos a preparo.
C) jamais poderão ter caráter infringente, limitando-se sempre a esclarecimentos quanto a pontos omissos, obscuros ou contraditórios do julgado.
D) quando manifestamente protelatórios, serão rejeitados liminarmente pelo relator do recurso.
E) não suspendem nem interrompem o prazo para oposição de recurso especial ou extraordinário, somente interrompendo o prazo para a parte apelar.
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