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Direito processual civilEmbargos de declaração


EXERCÍCIOS - Exercício 10

  • (IESES 2017)

Contra qualquer decisão judicial que contiver omissão, obscuridade, contradição, ou erro material caberá:


A) Agravo de instrumento.

B) Embargos de divergência.

C) Embargos de declaração.

D) Recurso extraordinário.


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