Direito processual civilEmbargos de declaração
- (Instituto Consulplan 2022)
Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A) Cabe apelação contra as decisões interlocutórias que versarem sobre mérito do processo.
B) Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso.
C) A interposição de embargos de divergência no Superior Tribunal de Justiça suspende o prazo para interposição de recurso extraordinário por quaisquer das partes.
D) O agravo de instrumento será dirigido ao tribunal competente, após o juízo de primeiro grau verificar os seguintes requisitos: os nomes das partes e o nome e o endereço completo dos advogados constantes do processo.
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