Direito processual civilEmbargos de declaração

• (FGV 2014)

A decisão colegiada do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que, por maioria, acolhendo um incidente de uniformização da jurisprudência, aplica a lei federal de maneira diferente de como ela vem sendo aplicada por outros tribunais, desafia:


A) embargos de declaração, para suprir eventuais omissões no julgado;

B) embargos de divergência no STJ, para uniformização da jurisprudência a ser seguida pelos tribunais;

C) recurso especial por dissídio jurisprudencial, por violação da orientação acolhida em outros tribunais;

D) embargos infringentes, por se tratar de acórdão não unânime;

E) recurso especial, por violação da lei federal.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 52

Vamos para o Anterior: Exercício 50

Tente Este: Exercício 71

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito processual civil