Direito processual civilEmbargos de declaração

• (SELECON 2019)

Nos termos do Código de Processo Civil, de 2015, quando houver a constatação de existência de acórdãos proferidos em recurso especial, com interpretação diferente sobre a aplicação de lei federal no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o recurso cabível do acórdão que destoar do anterior será o de:


A) embargos de declaração

B) embargos infringentes

C) embargos de divergência

D) embargos extraordinários


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