Direito eleitoralPropaganda política

• (FCC 2015)

Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República


A) nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.

B) no Tribunal Superior Eleitoral.

C) na sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

D) no Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.

E) no Juízo Eleitoral competente.


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