Direito eleitoralPropaganda política
- (FCC 2015)
Segundo a Lei n° 9.504/97, a comprovação do cumprimento das determinações da Justiça Eleitoral relacionadas a propaganda realizada em desconformidade com o disposto na referida Lei poderá ser apresentada no caso de candidatos a Governador e Senador da República
A) nas sedes dos Tribunais Regionais Eleitorais e no Tribunal Superior Eleitoral, respectivamente.
B) no Tribunal Superior Eleitoral.
C) na sede dos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.
D) no Tribunal Superior Eleitoral e na sede dos Tribunais Regionais Eleitorais, respectivamente.
E) no Juízo Eleitoral competente.
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