Direito eleitoralPropaganda política

• (CESPE 2016)

Acerca das eleições, assinale a opção correta.


A) Conforme entendimento do TSE, ainda que ausentes pedido de voto e menção a candidatura, pode determinada ação caracterizar propaganda eleitoral extemporânea, conforme as particularidades do caso concreto.

B) É lícita a propaganda eleitoral veiculada em outdoors.

C) É assegurado ao candidato realizar propaganda eleitoral em estabelecimento prisional, de forma ampla.

D) Agente policial pode ser nomeado para compor mesa receptora.

E) Segundo entendimento do TSE, a Constituição Federal de 1988 (CF) não recepcionou a norma do Código Eleitoral que dispõe que apenas os partidos ou coligações que atingiram o quociente eleitoral poderão participar da distribuição dos lugares não preenchidos.


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