Direito eleitoralPropaganda política

• (VUNESP 2013)

Em relação à propaganda eleitoral partidária e/ou de campa­nha,assinale a alternativa correta.



A) É permitida a locação de espaço para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares, desde que os valores afetos à referida locação constem da prestação de contas dos candidatos, mediante a demonstração de competente recibo de aluguel desse gasto de campanha.


B) A distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que divulguem mensagens de candidatos são permitidas até as vinte horas do dia que antecede a eleição.


C) Pode ser realizada por partido político em favor de pré­ ­candidato no primeiro semestre das eleições a que este pretende concorrer.


D) Se o Ministério Público não for o autor da representação por propaganda irregular, deverá intervir no feito como custos legis e pronunciar­se nos autos em até 48 horas.


E) O candidato com registro indeferido e pendente de re­ curso poderá realizar atos de propaganda, inclusive no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, en­ quanto não solucionado o recurso por força do trânsito em julgado.


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