Direito administrativoAcumulação de cargos e funções
- (IF-CE 2016)
Em face do exposto na Lei no 8.112/90 e em suas alterações, é corretoafirmar-se que
A) detectada, a qualquer tempo, a acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas, o servidor será notificado para apresentar opção no prazo improrrogável de 20 (vinte) dias, contados da data da ciência.
B) configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por 30 (trinta) dias.
C) a destituição de cargo em comissão exercido por não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão.
D) entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias.
E) a ação disciplinar prescreverá em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com suspensão.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 37
Vamos para o Anterior: Exercício 35
Tente Este: Exercício 173
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo